Como pedir revisão ou aumento de pensão alimentícia: guia prático para 2026

A pensão alimentícia que foi fixada há dois, três ou cinco anos pode não refletir mais a realidade de hoje. A criança cresceu, as despesas aumentaram, o pai foi promovido ou abriu uma empresa. A ação revisional de alimentos existe exatamente para isso, e o artigo 1.699 do Código Civil é claro: se sobrevier mudança na fortuna de quem presta ou recebe alimentos, pode o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.

Quando é possível pedir revisão ou aumento de pensão

Não existe prazo de carência entre a fixação original e o pedido de revisão. Se as circunstâncias mudaram de forma relevante, a revisão pode ser pedida. Os fundamentos mais comuns são:

Melhora financeira do pai

Promoção no emprego, novo emprego com salário maior, abertura de empresa, aquisição de patrimônio, aumento de participação em lucros ou dividendos: qualquer dessas mudanças é fundamento para a revisão. A capacidade financeira do alimentante cresceu, logo a contribuição proporcional também deve crescer.

Aumento das necessidades do filho

Criança que começa a estudar em escola particular, que desenvolve necessidade de tratamento psicológico, que inicia atividades esportivas ou culturais com custo, que cresce e aumenta as despesas com alimentação e vestuário: cada uma dessas mudanças pode fundamentar o pedido de revisão para cima.

Mudança de regime de convivência

Se o regime de guarda mudou e a criança passou a conviver mais com a mãe do que estava previsto anteriormente, aumentando suas despesas diretas, isso também é fundamento para a revisão.

O que preciso provar para conseguir o aumento

A revisão para cima exige prova em dois sentidos: a necessidade maior do filho e a possibilidade maior do alimentante, ou ao menos um dos dois. Se a necessidade do filho aumentou mas a renda do pai não mudou, a revisão pode ser parcialmente procedente. Se a renda do pai aumentou expressivamente mesmo sem mudança nas necessidades, o aumento pode ser concedido com base apenas na capacidade financeira.

Os elementos de prova mais eficazes são: contracheques e holerites do alimentante antes e depois da mudança; declarações de imposto de renda dos últimos dois anos; comprovantes das despesas do filho (faturas da escola, plano de saúde, atividades); registros de aquisição de bens pelo alimentante (imóvel, veículo, viagens).

Como funciona o processo de revisão passo a passo

Petição inicial

A advogada apresenta ao juízo a petição inicial com os fundamentos do pedido, os documentos comprobatórios e o valor do aumento pleiteado. É possível, dependendo da urgência, pedir a fixação de alimentos provisórios majorados já na petição inicial, que vigoram enquanto o processo corre.

Audiência de conciliação

Em muitos processos, a primeira etapa é uma audiência de conciliação, onde as partes tentam chegar a um acordo. Se houver acordo, ele é homologado pelo juiz e passa a valer imediatamente. Acordos bem negociados evitam o desgaste da fase instrutória.

Produção de provas

Essa é a fase em que as partes produzem as provas que sustentam seus argumentos. A parte que pede o aumento precisa demonstrar a mudança nas necessidades do filho ou na capacidade do alimentante. O alimentante tentará demonstrar que sua situação não melhorou ou que as necessidades do filho não cresceram.

Sentença e cumprimento

O juiz profere sentença fixando o novo valor, que em geral tem efeito retroativo à data do protocolo da petição inicial. Isso significa que, se o processo durar oito meses, você tem direito à diferença entre o valor antigo e o novo valor durante todo esse período.

E se o pai tentar reduzir a pensão na contra-revisão?

Em processos revisionais, é comum que o alimentante apresente pedido contrarrecursional pleiteando a redução da pensão. A advogada precisa estar preparada para essa estratégia defensiva. A tentativa de redução dentro de um processo de revisão para cima é uma estratégia conhecida. O histórico de pagamento, as declarações de IR e as provas de despesas do filho são os instrumentos para derrubá-la.

Perguntas frequentes