Pensao alimenticia para ex-esposa: quando a mulher tem direito a alimentos proprios

A maioria das mulheres que procura informacao sobre pensao alimenticia esta pensando nos filhos. Poucas sabem que a mulher pode ter direito a alimentos proprios, pagos pelo ex-marido a ela diretamente, independentemente de existirem filhos e independentemente da pensao que ele paga as criancas. O direito a alimentos entre conjuges e ex-conjuges esta previsto no artigo 1.694 do Codigo Civil, que determina que podem os parentes, os conjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compativel com a sua condicao social.

Esse direito nao e favor, nao e esmola e nao e dependencia. E o reconhecimento juridico de que o casamento gera consequencias economicas que nao desaparecem com a assinatura do divorcio. A mulher que abriu mao da carreira para cuidar da casa e dos filhos, que adiou sua formacao profissional para viabilizar a ascensao do marido, que trabalhou sem remuneracao no negocio familiar, ou que saiu do casamento sem condicoes de se sustentar porque o casamento criou uma assimetria economica que ela nao pode corrigir da noite para o dia, tem fundamento legal para requerer alimentos do ex-conjuge.

Requisitos para o direito a alimentos entre ex-conjuges

O direito a alimentos entre ex-conjuges exige a comprovacao de dois requisitos cumulativos, conforme artigo 1.694 e seguintes do Codigo Civil: a necessidade de quem pede, demonstrando que nao possui meios proprios para prover seu sustento de forma compativel com sua condicao social; e a possibilidade de quem paga, demonstrando que o ex-conjuge tem capacidade economica para arcar com a pensao sem comprometer seu proprio sustento.

O binomio necessidade e possibilidade e o criterio central de fixacao dos alimentos, e o juiz avalia as circunstancias concretas de cada caso. A idade da mulher, seu estado de saude, sua formacao profissional, sua capacidade de insercao no mercado de trabalho, o tempo que ficou fora do mercado, o padrao de vida durante o casamento e a duracao do casamento sao fatores que pesam na decisao.

A mulher que abriu mao da carreira pelo casamento

Esse e o caso mais emblematico e o que o judiciario tem tratado com crescente sensibilidade. A mulher que interrompeu a carreira para se dedicar ao lar, que nao trabalhou durante dez, quinze, vinte anos porque o acordo tacito do casamento era que ela cuidaria da casa e ele traria o sustento, sai do divorcio em desvantagem estrutural. Aos quarenta ou cinquenta anos, sem experiencia profissional recente, com curriculo defasado e rede de contatos profissional inexistente, sua capacidade de se reinserir no mercado de trabalho e objetivamente limitada.

O conceito de capital invisivel da maternidade, que reconhece o valor economico do trabalho domestico e de cuidado nao remunerado, tem sido cada vez mais utilizado na fundamentacao de pedidos de alimentos em favor da ex-esposa. O argumento e direto: enquanto ela cuidava dos filhos e da casa, ele construia patrimonio, avancava na carreira e acumulava capital profissional. A dissolucao do casamento nao pode apagar essa contribuicao nem ignorar a assimetria que ela produziu.

O STJ tem reconhecido que os alimentos entre ex-conjuges devem considerar nao apenas a necessidade atual da alimentanda, mas tambem a contribuicao que ela deu para a formacao do patrimonio e o progresso profissional do alimentante durante o casamento. Esse reconhecimento transforma o pedido de alimentos de um favor para um debito de justica.

Alimentos transitórios e alimentos definitivos

Alimentos transitorios

Na maioria dos casos, os alimentos fixados em favor da ex-esposa sao transitorios, ou seja, tem prazo determinado. A logica e que a pensao serve como suporte financeiro durante o periodo necessario para que a mulher se qualifique profissionalmente e recupere a capacidade de auto sustento. Prazos de dois a cinco anos sao comuns, dependendo da idade, formacao e perspectivas concretas de reinsercao no mercado.

Os alimentos transitorios podem incluir verba especifica para qualificacao profissional (cursos, faculdade, especializacao), alem do sustento basico. O juiz pode fixar a pensao em valor decrescente ao longo do tempo, como forma de incentivar a progressiva autonomia financeira da alimentanda.

Alimentos definitivos

Em situacoes excepcionais, os alimentos podem ser fixados por prazo indeterminado. Isso ocorre quando a mulher tem idade avancada que inviabiliza a reinsercao profissional, quando possui doenca cronica que impede o trabalho, quando a duracao do casamento foi tao longa que a dependencia economica se consolidou de forma irreversivel, ou quando as circunstancias concretas demonstram que a auto suficiencia nao sera alcancavel em prazo razoavel.

A jurisprudencia predominante no STJ e de que os alimentos entre ex-conjuges devem ser, preferencialmente, transitorios, mas reconhece que ha casos em que a fixacao por prazo indeterminado e a unica solucao justa.

Como pedir alimentos para a ex-esposa

O pedido pode ser feito na propria acao de divorcio, como pedido cumulado, ou em acao autonoma de alimentos. Se feito no divorcio, a advogada inclui na peticao inicial o pedido de fixacao de alimentos em favor da autora, demonstrando a necessidade e a capacidade do ex-marido.

Se a situacao exige urgencia, como quando a mulher nao tem renda e depende integralmente do marido para sobreviver, o pedido de alimentos provisorios pode ser feito por tutela de urgencia, nos termos do artigo 300 do CPC, com fixacao imediata de pensao que vigora durante todo o processo.

A documentacao essencial inclui comprovantes de renda do ex-marido (ou indicios de renda, quando ele sonega informacao), declaracoes de imposto de renda, extratos bancarios, demonstrativo de despesas pessoais da mulher, comprovacao do padrao de vida durante o casamento e, quando aplicavel, prova da interrupcao profissional (curriculo, historico de empregos, ou simplesmente a demonstracao de que nao ha registro em carteira ou atividade autonoma durante o periodo do casamento).

Alimentos compensatorios

Alem dos alimentos de subsistencia (destinados ao sustento), a mulher pode ter direito a alimentos compensatorios, que visam corrigir o desequilibrio economico causado pela partilha. Quando um dos conjuges fica com a administracao de bens que geram renda (empresa, imoveis alugados, investimentos) e o outro fica com bens que nao geram renda ou fica sem bens, os alimentos compensatorios equilibram essa distorcao ate que a partilha seja efetivada ou ate que o desequilibrio seja corrigido.

O artigo 1.694 do Codigo Civil, combinado com o principio da dignidade da pessoa humana (artigo 1o, inciso III, da Constituicao Federal), fundamenta o pedido de alimentos compensatorios. O STJ reconhece essa modalidade como meio de evitar que a separacao de corpos transforme a mulher em dependente financeira de quem administra patrimonio que pertence a ambos.

Exoneracao e revisao dos alimentos

Os alimentos fixados em favor da ex-esposa nao sao eternos e podem ser revisados ou extintos quando as circunstancias se alterarem. O ex-marido pode pedir a exoneracao (fim da obrigacao) quando demonstrar que a alimentanda ja tem condicoes de se sustentar, que constituiu nova uniao estavel ou casamento, que passou a exercer atividade remunerada suficiente, ou que suas proprias condicoes financeiras se deterioraram a ponto de tornar a obrigacao inviavel.

A revisao pode ser pedida por qualquer das partes: a mulher pode pedir majoracao se suas necessidades aumentarem ou se a capacidade do ex-marido melhorar; o ex-marido pode pedir reducao se sua capacidade diminuir. A acao revisional segue o rito do artigo 1.699 do Codigo Civil.

Perguntas frequentes